Logo no primeiro dia de aplicação da nova legislação Europeia de proteção de dados, a General Data Protection Regulation (GDPR), o Facebook e a Google foram visados com processos em tribunal bilionários.

Os processos acusam o Facebook e a Google de coerção aos utilizadores para partilhar informação pessoal. Os números envolvidos são gigantes: ao todo, o está a ser pedido ao Facebook 3.9 biliões de euros e à Google 3.7 biliões de euros. Os processos foram colocados em tribunal pelo activista digital austríaco Max Schrems, que tem sido um crítico sonante da forma como estas duas empresas gerem os dados pessoais dos seus utilizadores.

A GDPR pede um claro consentimento e justificação para qualquer recolha de informações pessoais dos utilizadores. Por este motivo, temos assistido a uma onda de revisões de política de privacidade e de práticas de recolha de informação. Analistas da área afirmam que ainda não é clara a forma exacta como a GDPR vai ser aplicada e que ainda reina a dúvida e a falta de preparação entre muitas empresas ligadas ao mundo do digital.

Será que o Facebook e a Google são explícitos o suficiente?

Schrems considerada que estas duas empresas obtém o consentimento dos utilizadores de uma forma que não se adequa à nova legislação europeia, apesar das alterações recentes que ambas as empresas colocaram em vigor à sua politica de privacidade. Schrems considera que a aceitação da politica continua a ser um “tudo ou nada”, em que é apresentado os termos de serviço ao utilizador com os quais ele precisa de concordar para continuar a utilizar os produtos da Google e do Facebook. Na perspectiva do austríaco, este facto viola as provisões da GDPR que exigem consentimentos particularizados.

“Eles sabem perfeitamente que isto vai violar a legislação, eles nem tentam escondê-lo,” afirmou Schrems ao Financial Times.

Ambas as empresas negam as acusações e afirmam estar a cumprir integralmente a nova lei europeia.

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